Programa Minha Casa Minha Vida: Conheça e saiba como participar
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O Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa habitacional criado pelo governo federal brasileiro em 2009. Seu objetivo é oferecer moradia digna e acessível a famílias de baixa renda em todo o país.
Dessa forma, o programa é executado em parceria com estados, municípios e empresas do setor da construção civil.
Desde o seu lançamento, o Minha Casa Minha Vida tem sido um importante instrumento de inclusão social e redução do déficit habitacional no Brasil. Por meio do programa, milhões de brasileiros foram beneficiados com a realização do sonho da casa própria, o que contribui para o desenvolvimento social e econômico do país.
Minha Casa Minha Vida x Casa Verde e Amarela: O que aconteceu com o programa?
O Programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela em 2020. A principal mudança entre os dois programas é que o Casa Verde e Amarela ampliou o público-alvo, além de alterações na forma como o programa é gerido.
Enquanto o Minha Casa Minha Vida era destinado principalmente para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, o Casa Verde e Amarela incluiu também famílias com renda de até R$ 11 mil.
Além disso, o programa anterior tinha um foco maior na construção de novas unidades habitacionais, enquanto o Casa Verde e Amarela buscou regularizar imóveis já existentes e reformar unidades habitacionais em condições precárias.
Outra diferença é que o Casa Verde e Amarela foi pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, enquanto o Minha Casa Minha Vida sempre foi responsabilidade do Ministério das Cidades.
Mas em 2023, com o retorno do governo Lula, o Minha Casa Minha Vida também voltou e com uma série de novidades. Inclusive, com determinados grupos marcados como prioridade, como explicaremos a seguir.
Faixas de renda do Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida conta com a divisão de faixas de renda. É por meio dessa separação, que é possível organizar os subsídios e condições de participação do programa, de acordo com as rendas das famílias participantes.
Famílias residentes em áreas urbanas:
- Faixa Urbano 1 : renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbano 2 : renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa Urbano 3 : renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
Famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Quem tem prioridade de moradia no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo atender famílias de baixa renda que não têm condições de adquirir uma moradia própria no mercado imobiliário convencional.
Dessa forma, as prioridades de atendimento são estabelecidas de acordo com as faixas de renda e as características socioeconômicas dos beneficiários.
As famílias de menor renda, que se enquadram na Faixa 1 têm prioridade no programa, uma vez que apresentam maior dificuldade em acessar o mercado imobiliário e possuem menor capacidade de pagamento.
Além disso, de acordo com a Meida Provisória 1.162, a prioridade no atendimento é dada para:
- Famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes;
- Grupos familiares que residem em situação de emergência ou calamidade
- Famílias que foram desalojadas de suas moradias.
- Grupos familiares em situação de risco ou vulnerabilidade;
- Famílias em que mulheres como responsáveis.
Para as faixas 2 e 3, não há critérios de priorização estabelecidos, sendo o atendimento feito por ordem de inscrição e análise de crédito.
Como se cadastrar no Programa?
O cadastro do Minha Casa Minha Vida pode acontecer de duas formas diferentes.
Para a Faixa 1, o processo deve ser feito junto à prefeitura de onde a pessoa reside. Geralmente, é necessário preencher um formulário com informações pessoais e socioeconômicas, como renda mensal, número de pessoas na família e tempo de moradia no local atual.
Após o cadastro, é preciso aguardar a seleção e o chamado para a próxima etapa, que geralmente envolve apresentação de documentação e análise das informações fornecidas. A seleção é feita com base em critérios de prioridade estabelecidos pelo programa, como famílias com renda mais baixa e que moram em áreas de risco. É importante lembrar que as regras e procedimentos podem variar de acordo com cada região, então é importante buscar informações específicas na prefeitura ou governo estadual.